Portugal Rumo a Brasília 2018

Atenta a tradição de participação portuguesa nos anteriores Fóruns Mundiais da Água e, considerando o facto desta 8.ª edição ser a primeira num país de expressão portuguesa, coincidindo temporalmente com a Presidência Brasileira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Ministério do Ambiente, lançou, através do Despacho Ministerial n.º 957/2017 publicado no Diário da República n.º 16/2017, Série II de 2017-01-23, o Projeto “Portugal Rumo a Brasília”
Portugal Rumo a Brasília 2018

Debate sobre o Plano de Ação para a Economia Circular

A sessão de debate do Plano de Ação para a Economia Circular realizou-se, no dia 25 de setembro, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em Évora, com a presença do Ministro do Ambiente.
Debate sobre o Plano de Ação para a Economia Circular

4.º Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa

O 4.º Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, foi uma iniciativa organizada pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) e e contou com o apoio institucional do Ministério do Ambiente de Portugal.
4.º Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa

Critérios de priorização das intervenções de remoção de amianto

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017, de 7 de julho, aprovou os termos das iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final de amianto. O n.º 9 estabelece que deve ser dada prioridade às intervenções de remoção de amianto classificadas como Prioridade 1, de acordo com os critérios aprovados pelo Grupo de Trabalho do Amianto, que estão disponíveis aqui.
Critérios de priorização das intervenções de remoção de amianto

O Simplex+ 2017 no Ministério do Ambiente

O Ministério do Ambiente participa em 14 medidas do Simplex+ 2017, sendo responsável por 11 delas.
O Simplex+ 2017 no Ministério do Ambiente

Plano de Ação para a Economia Circular

Pela transversalidade do Plano de Ação para a Economia Circular aos vários sectores e com o intuito de reforçar as oportunidades e benefícios que daí irão surgir, a Secretaria-Geral lançou a Consulta Pública do documento até 31 de Julho a fim de recolher contributos, sugestões e opiniões de todos os cidadãos e de todas as cidadãs que entendam ter uma participação activa nesta transição.
Plano de Ação para a Economia Circular

Serviços

 

Prospetiva e Planeamento

 

Relações Internacionais

Assuntos Europeus

Assuntos Multilaterais

Organizações Internacionais

Convenções Internacionais e Protocolos

Acidentes Industriais

Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços dos Acidentes Industriais (ETAI)

Água

Ar e Alterações Climáticas

Conservação da Natureza

Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (IUCN) - A IUCN é a maior e mais antiga organização ambiental global com membros governamentais e não-governamentais. A IUCN dá apoio para encontrar soluções pragmáticas para os nossos desafios ambientais e de desenvolvimento mais urgentes. O trabalho da IUCN centra-se na valorização e preservação da natureza, garantindo uma governação eficaz e equitativa de sua utilização e implementação de soluções baseadas na natureza para os desafios globais no clima, alimentação e desenvolvimento.
 
Comissão Baleeira International (CBI) - A CBI foi criada no âmbito da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, que foi assinado em Washington, DC, em 02 de dezembro de 1946. É a organização internacional competente para a conservação e gestão das unidades populacionais de baleias a nível mundial e foi instituída no âmbito da Convenção Internacional para a Regulamentação da Atividade Baleeira assinada em 1946. O Objetivo desta Convenção é garantir a conservação eficaz dos estoques de baleias e assim tornar possível o desenvolvimento ordeiro da indústria baleeira.
 
Convenção das Zonas Húmidas com Interesse Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar) - A Convenção Ramsar foi adotada em fevereiro de 1971 e tem como missão a conservação e uso racional de todas as áreas húmidas por meio de ações locais e nacionais de cooperação internacional, como uma contribuição para alcançar o desenvolvimento sustentável em todo o mundo.
 
Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) - A CITES foi adotada em abril de 1973. É um acordo internacional entre governos, tendo como principal objetivo assegurar que o comércio internacional de espécies de animais e plantas selvagens não ameace a sua sobrevivência.
 
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) - A CDB foi adotada em 1992 na Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro. A Convenção tem três objetivos essenciais: conservação da diversidade biológica; uso sustentável dos seus componentes; acesso aos recursos genéticos e partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes do seu uso.
 
Protocolo de Biosegurança - A 29 de Janeiro de 2000 a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica adotou o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança com o objetivo de proteger a diversidade biológica dos potenciais riscos colocados pelos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna. O Protocolo tem como principal objeto o movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados que possam ter efeitos adversos na conservação e uso sustentável da diversidade biológica. Assim, estabelece um procedimento para garantir que os países são habilitados com a informação necessária à tomada de decisões informadas antes de aceitarem importar tais organismos para o seu território.
 
Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (CMS) - A CMS é um Tratado Ambiental sob a égide do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e estabelece uma plataforma global para a conservação e uso sustentável dos animais migratórios e seus habitats.
 
 
 
 
Convenção Relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Vida Selvagem da Europa (Convenção de Berna) - A Convenção de Berna é um instrumento jurídico internacional vinculativo em matéria de conservação da natureza, cobrindo a maior parte do património natural do continente europeu e se estende a alguns Estados da África. É a única convenção regional do seu tipo no mundo, e tem como objetivo conservar a flora e a fauna selvagens e os seus habitats naturais, bem como promover a cooperação europeia neste domíno
 
 

Impacto Ambiental

Convenção sobre Avaliação do Impacto Ambiental num Contexto Transfronteiras

Nuclear

Convenção sobre Segurança Nuclear

Ordenamento do Território

Convenção Europeia da Paisagem

Químicos e Substâncias Perigosas

Resíduos

Convenção sobre o Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (Convenção de Basileia)

Domínios Transversais

Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus)

end faq

Protocolos, Acordos e Memorandos

end faq

Rede CPLP - Ambiente e Território

Legislação

Links

end faq

 

Contratação Pública

 

Gestão Financeira e Patrimonial

Grandes Opções do Plano

Lei n.º 82-A/2014, de 31 de dezembro - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015

Gestão Patrimonial

Plano de Gestão Património Imobiliário

Inventário de Imóveis

Gestão do Edifício Sede

Gestão de Bens Móveis

end faq

Legislação

Frota Automóvel

Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro - Cria a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., e define o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).

Decreto-Lei n.º 170/2008 de 26 de Agosto - Estabelece o regime jurídico do parque de veículos do Estado, abrangendo a aquisição ou locação de veículos, em qualquer das suas modalidades, a sua afectação e utilização, manutenção, assistência e reparação, bem como o seu abate e alienação ou destruição.

Despacho n.º 7378/2009, de 12 de Março - Estabelece a forma de comunicação de veículos apreendidos ou declarados perdidos ou abandonados.

Portaria n.º 382/2009, de 12 de março - Estabelece a obrigatoriedade dos serviços e entidades utilizadores do PVE informarem a ESPAP sobre os veículos afetos ao seu serviço (arranque da centralização).

Portaria n.º 383/2009, de 12 de março - Aprova os distintivos e os critérios de utilização dos veículos de serviços gerais.

Despacho n.º 13478/2009, de 9 de julho - Determina a centralização na ANCP das categorias de bens e serviços associados ao Parque de Veículos do Estado (PVE) (categorias de veículos automóveis e motociclos e de seguro automóvel para os veículos novos).

Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho - Regulamento de Gestão do Parque de Veículos do Estado (define as competências e formas de articulação entre a ESPAP, as UMC e os serviços utilizadores do PVE, nos procedimentos conduzidos pela ESPAP).

Despacho n.º 5410/2014, de 17 de abril - Estabelece os critérios financeiros, os critérios ambientais e as respetivas quotas a que obedece a aquisição onerosa de veículos destinados a integrar o PVE, nos termos do n.° 1 do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 170/2008, de 26 de agosto. Revoga o Despacho n.º 7382/2009, de 12 de março.

Bens Móveis

Decreto Lei n.º477/80, de 15 de outubro - Organização e atualização do inventario geral dos elementos constitutivos do património do estado.
 
Portaria n.º 378/94 de 16 de junho - Aprova as instruções regulamentadoras do cadastro e inventário dos bens móveis do Estado – CIME.
 
Decreto lei nº307/94 de 21 de dezembro - Estabelece os princípios gerais de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado.
 
Portaria n.º 1152-A/94 de 27 de dezembro - Regulamenta os princípios gerais da aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado
 
Portaria n.º 671/2000 de 17 de abril - Cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE)
 
Decreto Lei n.º153/2001, de 7 de maio - Alienação a título gratuito de equipamento informático

Património Imobiliário

Brevemente disponível

end faq

end faq

 

Recursos Humanos

Pareceres & Orientações

Recrutamento

Estudos, Manuais e Regulamentos Internos

Formação Profissional

Legislação

Divulgações

Links

end faq

 

end faq